Direito Comercial Marlon Tomazette

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20 de setembro de 2018

Soberania da assembleia de credores

Em Recuperação judicial
20 de setembro de 2018
20setembro

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por exemplo, o oferecimento de deságio e o estabelecimento de prazos longos para pagamento das dívidas não são, por si só...

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11 de Maio de 2018

CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MESMO SEM A CONCORDÂNCIA DOS CREDORES (CRAM DOWN)

Em Recuperação judicial
11 de Maio de 2018
11Maio

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down – mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia – ainda que não estejam preenchidos todos...

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21 de Março de 2018

Disputa entre acionistas não pode afetar a recuperação judicial

Em Recuperação judicial
21 de Março de 2018
21Março

  Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a falta de interesse e legitimidade recursal de determinados credores do Grupo Daslu – entre eles, uma empresa que também ostenta a condição de acionista minoritária – que buscavam impedir a concessão da...

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2 de Março de 2018

Recuperação judicial e supressão de garantias reais e pessoais

Em Recuperação judicial
2 de Março de 2018
02Março

Em decisão inédita, 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entendeu que a deliberação de assembleia de credores de empresa em recuperação judicial deve prevalecer perante aos demais credores. No caso, decidiu-se que a supressão de garantias reais e fidejussórias aprovada pela assembleia geral atinge todos os credores, mesmo aqueles que não concordaram. Veja a integra da decisão...

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