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Cooperativas de crédito podem falir – Direito Comercial
Direito Comercial Marlon Tomazette

Cooperativas de crédito podem falir

C

As cooperativas de crédito são instituições financeiras e, como tais, estão fora da incidência da Lei n. 11.101/2005, para suas crises. Ocorre que a Lei n. 6.024/74, que trata das crises das instituições financeiras, prevê a possibilidade de as instituições financeiras virem a falir. Assim, se as cooperativas de crédito se sujeitam a essa lei, elas também podem vir a falir.

Nesse sentido, o STJ decidiu que: “É possível a submissão de cooperativa de crédito ao processo de falência”. REsp 1878653

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Por Marlon Tomazette
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