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concorrência desleal – Direito Comercial
Direito Comercial Marlon Tomazette

Categoriaconcorrência desleal

TRADE DRESS, MARCAS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

Deferido o registro da marca, o seu titular passa a ter direito de uso exclusivo sobre ela em todo o território nacional.[1] Quem registra a marca tem direito de utilizá-la exclusivamente, não se permite que ninguém use a marca sem a sua autorização. Também são prerrogativas do titular da marca: a cessão do registro ou do pedido de registro; a licença do uso da marca; e o cuidado pela integridade...

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