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Contratos eletrônicos – Direito Comercial
Direito Comercial Marlon Tomazette

CategoriaContratos eletrônicos

Contratos eletrônicos como títulos executivos

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a...

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