Direito Comercial Marlon Tomazette

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Transporte entre empresários – inaplicabilidade do CDC

Afastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transporte de bens entre empresas –, não há a caracterização da relação de consumo, ainda que, no âmbito do contrato de forma isolada, uma das partes seja a destinatária do...

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