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O livro tem como objetivo primordial a busca dos futuros caminhos do direito societário em face da realidade decorrente da globalização econômica, discutindo a hipótese de uma regulação mais privada do tema. Partindo de uma visão geral da globalização, especialmente da econômica, são analisados os seus desafios para o Estado nacional, para sua soberania e, especialmente, para o direito. O texto destaca os impactos desse fenômeno sobre o modo de produção de normas jurídicas, com atenção especial ao pluralismo jurídico e ao fenômeno da internacionalização do direito. Dentro da perspectiva de uma internacionalização do direito fragmentada, a obra estuda o fenômeno da reemergência da lex mercatoria para a disciplina dos negócios internacionais como um sistema jurídico autônomo e não estatal. A partir desta lógica é analisada a questão da internacionalização do direito societário como algo impositivo, o que já vem ocorrendo, por exemplo, nos blocos regionais, em especial na União Europeia e no MERCOSUL, verificando-se o estágio atual de desenvolvimento do direito societário nestes espaços. Reconhecida a necessidade de internacionalização, pela própria experiência dos blocos regionais, o livro discute também os novos desenhos da infraestrutura institucional para um direito societário na sociedade global, por meio da atuação de agentes privados. |
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As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discricionariedade na apuração dos requisitos. Além disso, há outros efeitos negativos, especialmente sobre a livre concorrência, em razão da redução da liberdade de acesso ao mercado e da liberdade de fixação dos preços. Apesar desses efeitos negativos, não há como negar que as medidas antidumping têm papel importante no cenário mundial, especialmente em razão das diferentes realidades dos diversos atores mundiais. |
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Partindo-se de uma evolução histórica do direito comercial, chega-se hoje ao moderno direito empresarial, cujo estudo se baseia essencialmente em três conceitos: a atividade (empresa), o sujeito (empresário individual e sociedades empresárias) e o conjunto de bens usados para o exercício dessa atividade (estabelecimento). A análise desses conceitos é feita de forma detalhada, a partir da doutrina nacional e estrangeira, bem como da jurisprudência nacional, e tenta ser a mais completa e didática possível. O estudo abrange desde as noções mais históricas e conceituais do direito comercial e da empresa até as questões mais específicas, como o estudo do nome empresarial, das marcas e das patentes, e também a análise detalhada das diversas formas de sociedades, inclusive o regime da concentração empresarial. Este volume 1, com 39 capítulos, apresenta um estudo amplo e abrangente da teoria geral do direito empresarial e do direito societário. |
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Partindo-se de uma teoria geral dos títulos de crédito, chega-se hoje ao estudo das suas diversas espécies constantes do ordenamento jurídico brasileiro, para permitir o conhecimento desses instrumentos fundamentais na economia moderna. A análise da teoria geral e das especificidades de cada título é feita a partir da doutrina nacional e estrangeira, bem como da jurisprudência nacional, e tenta ser a mais completa e didática possível. Este volume 2 abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas, nas quais são indicados o cabimento e a utilidade de cada título de crédito. São estudados os títulos tradicionais, como a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, e também os títulos mais modernos, como os do agronegócio, os novos títulos imobiliários, a letra de arrendamento mercantil e os decorrentes da securitização de recebíveis. Assim, o livro apresenta um estudo amplo e abrangente sobre a teoria geral dos títulos de crédito e suas espécies. |
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A atividade empresarial desempenha papel fundamental na economia de qualquer Estado moderno, mas ela não está imune a crises. Estas geram preocupações não apenas para seu titular, mas também para os que circundam aquela atividade. Em razão disso, o Estado criou mecanismos de enfrentamento de crises, seja para tentar superá-las, seja para diminuir os prejuízos decorrentes delas. O conjunto dessas medidas (recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e regimes especiais) compõe o direito das empresas em crise, principal objeto de estudo deste trabalho.
Este volume abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas, nas quais são indicados o cabimento e a utilidade de cada medida para enfrentar as crises da empresa. São estudados os institutos gerais (falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial) e também os regimes especiais para certas atividades, como a intervenção, a liquidação extrajudicial e o regime de administração especial temporária, passando pelo estudo dos crimes falimentares. Assim, o livro apresenta um estudo amplo e abrangente dos diversos institutos que dizem respeito ao enfrentamento de crises das empresas. |
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TOMAZETTE, Marlon. Direito societário e os contratos para novas tecnologias. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; COSTA, Henrique de Araújo; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coordenadores). Tecnologia jurídica e direito digital. Belo Horizonte: Fórum, 2017. As atividades econômicas nem sempre podem ser desenvolvidas isoladamente, porquanto nem sempre é possível que as pessoas exerçam sozinhas as atividades pretendidas. Em muitos casos, é necessária a combinação de esforços ou recursos dessas pessoas para que a atividade seja exercida da melhor maneira. Em outras palavras, é extremamente frequente a união dessas pessoas em sociedades para o exercício de atividades econômicas, inclusive nas novas tecnologias… |
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TOMAZETTE, Marlon. A administração das empresas estatais. In: NORONHA, João Otávio de; FRAZÃO, Ana; MESQUITA, Daniel Augusto (Coordenadores). Estatuto jurídico das estatais: análise da Lei nº 13.303/2016. Belo Horizonte: Fórum, 2017.O Estado tem sido, no ordenamento jurídico brasileiro, um agente econômico de grande importância, seja como demandante de produtos ou serviços, seja como exercente das atividades econômicas, especialmente por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste último caso, estamos diante de um regime híbrido na maioria dos casos, pois existe uma atividade econômica exercida por um integrante da administração pública, o que não pode ser de ser reconhecido como um regime jurídico próprio… |
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TOMAZETTE, Marlon. Os contratos empresariais assimétricos e a aplicação do CDC. In: CASTELO BRANCO, Alvaro Chagas; ROCHA, Lilian Rose Lemos; ARAÚJO, Rogerio Andrade Cavalcanti (Coordenadores). Mestre Thompson e outros mestres: Edição em homenagem a Paulo Thompson Flores. Brasília: Trampolim Jurídico, 2017, p. 259-290.O reconhecimento da categoria dos contratos empresariais deve-se essencialmente a necessidade de um tratamento próprio para o exercício típico da atividade empresarial. Neste tratamento, a autonomia da vontade e a igualdade entre os contratantes sempre foram pontos fundamentais. Ocorre que, hoje não se pode negar que mesmo nos contratos empresariais existem relações assimétricas, relações desiguais, cabendo ao direito equilibrar as relações… |