Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home/storage/5/27/75/direitocomercial1/public_html/wp-includes/pomo/plural-forms.php on line 210
prescrição – Direito Comercial
Direito Comercial Marlon Tomazette

Tagprescrição

PRAZOS PRESCRICIONAL E SEGURO

O prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador – e vice-versa – baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) derivados do contrato de seguro, é de 1 ano. REsp 1303374 Pela função integrativa, a boa-fé objetiva cria devedores para todas as partes do contrato. No seguro, não é diferente, sendo essa criação...

Pedido de prazo para exame de documentos – não interrupção da prescrição

PROCESSO REsp 1.677.895-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 06/02/2018, DJe 08/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação monitória. Prescrição. Interrupção. Ato inequívoco pelo devedor que reconheça direito. Pedido de prazo. Análise de documentos. Dívida não reconhecida. DESTAQUE O pedido de concessão de prazo para analisar documentos com o fim de verificar a...

Suspensão das ações contra o devedor na recuperação judicial – dias úteis ou dias corridos?

Constará obrigatoriamente da decisão que defere o processamento da recuperação judicial a determinação da suspensão das ações e execuções contra o devedor, a chamada automatic stay do direito americano[1]. Tal suspensão visa a dar algum fôlego[2] para que ele possa concentrar seus esforços na negociação do plano de recuperação. A medida visa a beneficiar somente o próprio devedor; havendo outros...

Direito Comercial Marlon Tomazette

Posts recentes

Categorias