Direito Comercial Marlon Tomazette

Taglocação

Cessão de locação e consentimento tácito do locador

Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. O entendimento é de que o...

Direito Comercial Marlon Tomazette

Posts recentes

Categorias