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desconsideração – Direito Comercial
Direito Comercial Marlon Tomazette

Tagdesconsideração

Desconsideração e fundo de investimento

A impossibilidade de responsabilização do fundo por dívidas de um único cotista, de obrigatória observância em circunstâncias normais, deve ceder diante da comprovação inequívoca de que a própria constituição do fundo de investimento se deu de forma fraudulenta, como forma de encobrir ilegalidades e ocultar o patrimônio de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Comprovado o abuso de...

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional – Teoria menor

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade...

A insolvência da pessoa jurídica não é requisito para sua desconsideração

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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