Direito Comercial Marlon Tomazette

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CDC e cooperativas habitacionais – intepretação da Súmula 602 do STJ

 O consumo é a utilização que se faz de um produto ou de um serviço, comprando-o, apropriando-se dele ou exaurindo a sua utilização[1]. Trata-se de um fato natural na vida humana, inerente ao convívio em sociedade e, cada vez mais comum no mundo moderno. Pratica-se o ato do consumo para a satisfação das necessidades dos indivíduos e, por isso, não há como fugir dessa prática, pois todos têm...

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