Direito Comercial Marlon Tomazette

TagCDC

Transporte entre empresários – inaplicabilidade do CDC

Afastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transporte de bens entre empresas –, não há a caracterização da relação de consumo, ainda que, no âmbito do contrato de forma isolada, uma das partes seja a destinatária do...

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional – Teoria menor

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade...

Direito Comercial Marlon Tomazette

Posts recentes

Categorias