Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por...
28 de Maio de 2018
STJ: Shopping center e multa – redução por equidade
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